Termos e Condições

Bem-vindo ao website da Sintricare. A leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização são obrigatórias para o acesso e utilização dos websites sintricare.pt (doravante designados por "Website").

1. Titularidade do Website

O Website é propriedade e é operado pela empresa:

• Entidade: Cristina Pinto Santos Lda (operando sob a marca Sintricare)
• NIPC: 510518362
• Sede: Rua Ulysses Alves, 4, 2710-626 Sintra, Portugal
• Contactos: geral@sintricare.pt
• Telefone: 21 910 7733

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar, utilizar ou submeter formulários neste Website, o utilizador (doravante "Utilizador" ou "Utente") declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com os presentes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com alguma destas disposições, deverá cessar imediatamente a utilização do Website.

3. Natureza da Informação e Aviso Clínico (Disclaimer)

A Sintricare atua na área da Psicologia Clínica, Psiquiatria e outras terapias. Contudo, é fundamental esclarecer que:

• Fim Informativo: Todo o conteúdo disponibilizado no Website (artigos de blog, vídeos, descrições de terapias) tem um propósito estritamente informativo e psicoeducativo.
• Não Substitui Diagnóstico: A leitura dos nossos conteúdos não substitui, em caso algum, a avaliação, diagnóstico, aconselhamento ou tratamento por um profissional de saúde qualificado (psicólogo, médico psiquiatra ou outro).
• Situações de Emergência: O Website e os nossos formulários de contacto não são ferramentas de resposta a crises ou emergências médicas/psicológicas. Em caso de ideação suicida, risco de vida ou urgência grave, o Utilizador deve contactar de imediato o 112, a Linha SNS 24 (808 24 24 24) ou dirigir-se ao serviço de urgência hospitalar mais próximo.

4. Marcações, Consultas e Cancelamentos

A utilização do Website para agendamento de consultas rege-se pelas seguintes regras:

• Pedidos de Marcação: A submissão de um pedido de marcação através do formulário do Website não confirma automaticamente a consulta. A marcação só é efetiva após contacto e confirmação por parte da equipa da Sintricare (via telefone ou email).
• Veracidade dos Dados: O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e exatos nos formulários, essenciais para a abertura da ficha clínica e faturação.
• Teleconsultas: As consultas online estão sujeitas a condições técnicas adequadas (boa ligação à internet, privacidade do espaço do utente), cuja responsabilidade recai sobre o utente.

5. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todo o conteúdo do Website, incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos do blog, logótipos, design, gráficos, imagens, vídeos (incluindo os partilhados do nosso canal de YouTube) e código-fonte, é propriedade exclusiva da Cristina Pinto Santos Lda ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegido pela legislação de Direitos de Autor e Propriedade Industrial.

É estritamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo deste Website para fins comerciais ou públicos sem a autorização prévia e expressa por escrito da Sintricare.

6. Obrigações e Conduta do Utilizador

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Website. É expressamente proibido:

• Submeter informações falsas, difamatórias, injuriosas ou discriminatórias através dos nossos formulários;
• Utilizar o Website para disseminar vírus, malware ou tentar aceder de forma não autorizada aos nossos servidores e bases de dados;
• Realizar ações que possam sobrecarregar ou danificar a infraestrutura do Website.

7. Ligações para Sites de Terceiros

O nosso Website pode conter hiperligações (links) para websites de terceiros (ex: redes sociais, YouTube, plataformas de parceiros). A Sintricare não exerce qualquer controlo sobre esses sites e não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, veracidade, segurança ou políticas de privacidade. O acesso a esses sites é da inteira responsabilidade do Utilizador.

8. Limitação de Responsabilidade

A Sintricare envida todos os esforços para manter o Website a funcionar de forma segura e sem interrupções. No entanto, não garantimos que o Website esteja imune a falhas técnicas, indisponibilidade temporária por manutenção ou ciberataques. A Sintricare não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Website.

9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, informamos que em caso de litígio de consumo, o utente/consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A entidade competente para a área da Grande Lisboa é:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
• Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
• Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 Lisboa

Para queixas e reclamações gerais, a Sintricare dispõe também do Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste Website que não possa ser resolvido por acordo amigável ou via RAL, será competente o foro da Comarca de Lisboa Oeste (Sintra), com expressa renúncia a qualquer outro.

11. Alterações aos Termos e Condições

A Sintricare reserva-se o direito de alterar, aditar ou revogar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações produzirão efeitos a partir da data da sua publicação no Website.

Última atualização: 23 de fevereiro de 2026