Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Sintricare (Cristina Pinto Santos Lda) reconhece a importância de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus utentes, clientes e visitantes do website sintricare.pt .

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como recolhemos, tratamos, protegemos e conservamos os seus dados pessoais, em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Entidade: Cristina Pinto Santos Lda (Sintricare)

  • NIPC: 510518362

  • Sede: Rua Ulysses Alves, 4, 2710-626 Sintra, Portugal

  • Email de Privacidade: geral@sintricare.pt

  • Telefone: 21 910 7733

2. Que Dados Pessoais Recolhemos?

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de saúde e para o funcionamento do website. Estes dados dividem-se nas seguintes categorias:

  • Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, número de identificação civil, NIF, morada, endereço de e-mail e número de telefone.

  • Dados de Saúde (Categorias Especiais de Dados): Informações clínicas, histórico médico e psicológico, motivos de consulta, relatórios de avaliação, e notas de acompanhamento terapêutico.

  • Dados Financeiros: Informações necessárias para faturação e processamento de pagamentos.

  • Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, e interações no website (recolhidos através de cookies – consulte a nossa Política de Cookies).

3. Finalidades e Fundamentos Lícitos do Tratamento

Utilizamos os seus dados apenas para finalidades específicas e com base num fundamento legal válido:

Finalidade do TratamentoCategoria de DadosFundamento de Licitude (RGPD)
Agendamento e Prestação de Cuidados de Saúde (Consultas de psicologia, psiquiatria, etc.)Identificação, Contacto, Dados de SaúdeExecução de Contrato e Prestação de Cuidados de Saúde (Art. 9º, nº 2, al. h).
Faturação e Gestão ContabilísticaIdentificação, Contacto, FinanceirosCumprimento de Obrigação Legal (legislação fiscal).
Resposta a Pedidos de Informação (via formulário do website)Identificação, ContactoDiligências Pré-Contratuais / Interesse Legítimo.
Envio de Comunicações/Newsletters (Dicas de saúde mental, novidades da clínica)Identificação, ContactoConsentimento Expresso e Prévio do Titular.
Melhoria do WebsiteDados Técnicos e de NavegaçãoInteresse Legítimo e Consentimento (via Cookies).

4. Sigilo Profissional e Partilha de Dados

A Sintricare rege-se pelos mais elevados padrões de ética e sigilo profissional (médico e psicológico). Os seus dados não serão comercializados, alugados ou cedidos a terceiros para fins de marketing.

Poderemos partilhar os seus dados apenas nas seguintes circunstâncias:

  • Internamente: Apenas com os profissionais de saúde da equipa Sintricare diretamente envolvidos no seu acompanhamento clínico.

  • Subcontratantes: Entidades que nos prestam serviços (ex: software de gestão clínica, serviços de contabilidade, alojamento do website). Estes parceiros estão vinculados a rigorosos Acordos de Tratamento de Dados (DPA) e só podem agir sob as nossas instruções.

  • Autoridades Competentes: Apenas quando exigido por lei (ex: Autoridade Tributária, Entidade Reguladora da Saúde, ou por ordem judicial).

5. Prazos de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou para cumprir obrigações legais:

  • Processos Clínicos e Dados de Saúde: Conservados pelo prazo exigido pela legislação da saúde em Portugal e pelas diretrizes da Ordem dos Psicólogos e Ordem dos Médicos (geralmente até 10 anos após a última intervenção).

  • Dados de Faturação e Contabilidade: Conservados por um período de 10 anos, conforme exigência da Autoridade Tributária.

  • Formulários de Contacto e Informação: Eliminados após a resolução do pedido, caso não se converta numa relação terapêutica (máximo de 1 ano).

6. Segurança dos Dados

Implementamos rigorosas medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isto inclui:

  • Acesso restrito a dados clínicos apenas a profissionais autorizados;

  • Utilização de softwares com encriptação e bases de dados seguras;

  • Arquivos físicos trancados e com acesso controlado;

  • Protocolos de segurança no website (Certificado SSL).

7. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, enquanto titular dos dados, tem o direito de:

  • Acesso: Solicitar uma cópia dos dados que detemos sobre si.

  • Retificação: Pedir a correção de dados inexatos ou incompletos.

  • Apagamento (Direito ao Esquecimento): Solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando a retenção seja uma obrigação legal (ex: processos clínicos e faturas).

  • Limitação e Oposição: Opor-se ao tratamento ou pedir a sua limitação em determinadas circunstâncias.

  • Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.

  • Retirar Consentimento: Pode retirar o consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento (ex: cancelar a subscrição da newsletter), sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Para exercer os seus direitos, envie um pedido por escrito para [Inserir Email de Privacidade] ou por correio registado para a nossa sede.

8. Reclamações

Se considerar que a Sintricare não está a tratar os seus dados em conformidade com a lei, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt).

9. Atualizações a esta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado.

Última atualização: 23 de fevereiro de 2026